Convocação FORA SARNEY dia 1º de julho 2009

A Maconha na história do mundo

A maconha, Cannabis, ou hemp é uma das mais antigas plantas psicoativas conhecidas pela humanidade, tendo se tornado uma planta de gênero muito diversificado e podendo ser cultivada em todo mundo em uma imensa variedade de climas e solos. A maconha tem sido usada como remédio por milhares de anos, uma vez que os ingredientes ativos de sua planta podem ser colocados em diversos tipos de medicamentos.

Conhecida pela história das mais diferentes culturas, sendo em cada uma delas a percepção e consciência com relação à erva é distinta. Os efeitos de seu uso foram se difundindo, pois se atribuía a ele o crescimento da criatividade ou o despertar de experiências místicas que aguçariam todos os sentidos, sendo, depois do álcool, a mais popular “ droga recreativa” .

Confira, no decorrer da publicação, a linha do tempo com os principais acontecimentos históricos relacionados à maconha.

• 6000 A.C.
A Maconha era usada como comida na China.

• 4000 A. C
Tecidos feitos com a erva foram usados na China. Foram encontradas fibras de maconha neste período e também no Século I na Turquia.

• 2727 A. C.
Primeiro registro da maconha sendo utilizada pela medicina como fármaco. Em diversas partes do mundo a humanidade tem utilizado a maconha para curar os mais diversos problemas de saúde.

• 1500 A. C.
A maconha é cultivada na China para alimentação e vestuário. Suas fibras eram utilizadas para se tecer os mais finos panos.

• 1200 – 800 A.C.
A planta da maconha é citada no Atharva Veda, livro sobre medicina sagrada para os hindus, como uma das 5 ervas mais sagradas da Índia. Era usada na medicina e em rituais de oferenda para Shiva.

• 700-600 A. C.
O Zend-Avesta, livro sagrado para a religião persa , composto por diversos volumes, se refere à maconha como um bom narcótico.

• 700-300 A. C.
Tribos bárbaras deixam folhas da erva em tumbas como uma oferenda aos mortos.

• 500 A. C.
As tendas dos bárbaros eram decoradas com folhas de Cananabis.

• 500 A. C.
A erva é introduzida no norte da Europa pelos bárbaros. Uma grande quantidade de folhas e sementes da planta datada desta época foi encontrada próximo a Berlim na Alemanha.

• 500 – 100 A. C.
A maconha se espalha pela Europa

• 430 A. C.
O filósofo grego Heródoto registra o uso da maconha como recreativo e ritualístico .

• 100 – 0 A. C.
As propriedades psicotrópicas da maconha são mencionadas no livro sobre ervas do inperador chinês Pen Ts´ao Ching.

• 70
Dioscorides menciona o uso da maconha como medicamento romano.

• 170
O romano Galeão declara os efeitos psicológicos do uso de semente de maconha.

• 500-600
O Talmud judeu menciona a sensação de euforia ao utilizar maconha.

• 900 – 1000
Estudiosos debatem os prós e contras de se comer maconha. Seu uso é difundido pelas arábias.

• 1090-1256
Na Pérsia, o velho da montanha convocava comitivas de homens para se tornarem assasssinos. Esta lenda se desenvolveu , associando os assassinos ao uso de haxixe. Esta lenda foi descrita em diversos contos que relatavam os inebriantes efeitos da Cannabis e dos usos do haxixe.

• 1200
A Cannabis é introduzia no Egito durante a dinastia de Ayyuib na ocasião em que o país foi influenciado por místicos devotos da erva oriundos da Síria.

• 1155-1221
A lenda persa do mestre sufi, o Shiek Haidar´s ok Khorasan´s declara como descoberta pessoal a Cannabis e sua subseqüente difusão pelo Iraque, Egito e Síra. Muitas narrativas da época declara que o uso da maconha é inebriante.

• 1200
A monografia mais antiga sobre o haxixe foi escrita. Seus escritos, infelizmente, perdidos.

• 1200
Os árabes levam plantas da erva para à costa de Moçambique na África.

• 1231
O haxixe é introdizido no Iraque pelo calife Mustansir.

• 1271-1295
Durante os relatos da viagem de Marco Polo ao oriente ele relata a história dos assassinos do velho da montanha e do uso de haxixe feito pos estes. Foia primeira vez que um relato sobre a Cannabis teve repercussão na Europa.

• 1378
O otomano Emir Soudoun Svheikouuni foi o primeiro soberano a se manifestar contra o uso do haxixe para aliemntação.

• 1526
Babur Nana, o fundador do império Mouro, aprende sobre o uso do haxixe no Afeganistão.

• 1549
Escravos angolanos trazem brotos de Cannabis para as plantações de cana-de-açúcar no nordeste do Brasil. Os senhores permitiam que eles plantassem Canabis entre as canas e que fumassem ela durante a colheita.

• 1550
O poema épico Benk u Bode, escrito por Mohameed Ebn Soleimam Foruli, de Bagdá, desenvolve uma alegoria dialética a respeito da batalha entre o vinho e o haxixe.

• 1600
O uso de haxixe, álcool e ópio se dissemina pela população de Costantinopla.

• 1606-1632
Os franceses e britânicos cultivam a erva de cannavis nas colônias de Port Royal, Virgínia e Plymouth.

• 1690
O haxixe se torna a principal moeda de troca entre a Ásia central e o sul da Ásia.

• 1798
Napoleão dercobre o habitual uso de haxixe pelos egípcios. Ele proíbe seu uso, mas os soldados retornam a França com a tradição de seu uso.

• 1800
A produção de haxixe se expande pela Rússia e China.

• 1809
Antoine Sylvestre, um estudioso árabe , associa a eimológia das palavras haxixe e assassino.

• 1840
Na América, a preparação medicinal da cannabis é permitida. O haxixe se encontra a venda em farmácias persas.

• 184
É inaugurado o clube do haxixe em Paris, França.

• 1843
O haxixe aparece na Grécia.

• 1870-1880
Primeiro relato do fumo de haxixe na Grécia. O cultivo da erva é difundido pela região.

• 1890
O governo grego poribe o uso e cultivo do haxixe.

• 1890
O haxixe se torna ilegal na Turquia.

• 1893- 1894
É criado, na Índia, um comitê de drogas feitas de maconha.

• 1893-1894
80 toneladas de haxixe são legalmente importandas da Ásia Central para aÍndia.

• 1906
É regularizado, na Ásia, o comércio de produtos que contenhma álcool, ópio, cocaína, Cannabis, entre outros.

• 1910
No Oriente Médio, o fumo de haxixe é extremamente popular.

• 1915-1927
A maconha se torna proibida nos estados americanos de Califórnia, Texas. Louisiania e Nova Iorque.

• 1920
Metaxus, ditador grego, proíbe o uso de haxixe.

• 1920
Haxixe é proibido no Egito, Grécia, Turquia e Ásia Central.

• 1926
A produção libanesa de haxixe é proibida.

• 1928
O uso recreativo da cannabis é proibido na Inglaterra.

• 1920-1930
Uma maconha de alta qualidade é produzida na Turquia na região de fronteira com a Grécia.

• 1930
A China exporta cerca de 90 toneladas de haxixe legalmente para a Índia.

• 1930
Os impostos sobre haxixe continuam sendo cobrados legalmente na índia e Ásia Central.

• 1934-1935
O governo chinês acaba com os cultivos de Cannabis, assim como seu tráfico. O haxixe produzido legalmente e ilegalmente se torna totalmente ilegal em toda a China.

• 1936
Uma porpaganda produzida pelo governo norte-americano tem como objetivo evitar que jovens se utilizem de maconha.

• 1937
A maconha se torna ilegal em todos os estados na América do Norte

• 1938
O estoque de haxixe na China quase se esgota.

• 1940
A tradição grega de fumar haxixe cai por terra.

• 1941
O governo indiano considera cultivar haxixe na região da Kashemira, já que a produção chinesa sessou.

• 1941-1942
A região do Nepal se torna fornecedora de haxixe para a Índia durante a Segunda Guerra Mundial.

• 1945
O consumo de haxixe continua legalizado na Índia.

• 1945-1955
O uso de haxixe floresce na Grécia novamente.

• 1950
O comércio de haxixe entre Índia e China continua proibido.

• 1962
Marrocos produz sua primera leva de haxixe.

• 1963
A polia turca apreeende 2,5 toneladas de haxixe.

• 1965
Primeiro relato da produção de haxixe no Afeganistão.

• 1965
O Governo marroquino destrói todas as plantações de haxixe em sua cadeia de montanhas.

• 1967
O primeiro óleo a base de haxixe é produzido na Califórnia.

• 1969
O haxixe afegão se populariza

• 1970-1973
Imensos campos de Cannabis são cultivados pelo Afeganistão. Muitos anos depois, a produção desse cultivo estaria disponível à venda.

• 1972
O governo do presidente norte-americano Richard Nixon estuda que o uso medicinal da maconha seja legalizado, mas o pedido é negado. Pesquisas médicas sobre o assunto dão continuidade.

• 1973
Uma maconha libanesa de alta qualidade é exportada pela Europa.

• 1973
A produção da varoação afegã da macanha é introduzida na América do Norte.

• 1973
O Nepal bane as lojas de canabis, bem como sua exportação.

• 1973
O governo afegão torna a produção e venda de haxixe ilegal.

• 1975
As nações unidadas criam um comitê para estudar o uso medicinal da maconha.

• 1978
Algumas plantações de Cannabis ainda são encontradas pelo Nepal, apesar da proibição.

• 1980
O Marrocos é um dos poucos países há ainda produzir e exportar maconha.

• 1980
Haxixe é produzido na fronteira do Paquistão com o Afeganistão durante a guerra entre soviéticos e afegãos.

• 1980
A qualidade do haxixe libanmes decai.

• 1983-1984
Algumas levas de haxixe turco de alta qualidade aparecem no mercado.

• 1985
Uma pequena produção de haxixe é feita ilegalmente na China.

• 1986
Os estoques de haxixe afegãos se esgotam completamente na Holanda e América.

• 1987
O governo marroquino novamente destrói cultivos de Cannabis em seu território.

• 1988
O uso medicinal de maconha é legalizado pelas Nações Undias.

• 1993
A maconha é erradicada totalmente do Marrocos.

• 1994
A produção de haxixe ainda é feita na fronteira do Paquistão.

• 1995
Amsterdam cria os coffe-shops para uso e apreciação de maconha.

• 2001
O secretário de Estado da Inglaterra, David Blunkett, propõe que a maconha não seja mais classificada como droga ilegal mas seu pedido é negado.

• 2003
O Canadá torna-se o primeiro país no mundo a utilizar marijuana de forma medicinal.

Fumei do Dormiu.
Lá tava creditado assim: "Este artigo foi estruturado com base no vídeo “History of Weeds“, lançado a fim de promover a estréia da 5ª Temporada do seriado norte-americano Weeds, e no artigo “Marijuana Timeline“, publicado pelo portal Concept420. Agradecimentos a @marianabonfim, do Movie You, pela tradução."

Subprocurador-Geral do DF ameaça matar PM.

José Luciano Arantes é o nome do criminoso.
P.s.: Das raras vezes em que a Globo serve pra algo.

AI-5 digital quer proibir internet no Brasil

Assista pra entender o que acontecerá se a lei passar. Pacote explicativo. Repasse se for afetar você também!

Marcha da Maconha, Participe!

Nas primeiras semanas de maio, milhares de pessoas em todo o mundo sairão às ruas em mais de 300 cidades para lembrar a luta política contra a proibição injusta que tornou ilegal o cultivo de plantas da espécie Cannabis sativa em quase todos os países do mundo.

O Coletivo Marcha da Maconha está apoiando eventos em 13 cidades em todo o país. Os dias 2, 3 e 9 de maio serão marcados com caminhadas em clima de descontração, música, concursos de fantasias, distribuição de material informativo e espaço para manifestações artísticas, performances e outras expressões culturais. Além disso, em diversas cidades ocorrerão também debates, palestras, seminários, exibições de documentários e outros tipos de eventos para discutir diversos aspectos relacionados ao tema, principalmente ligados às leis e políticas públicas sobre drogas.

A Marcha da Maconha Brasil não é um evento de cunho apologético, nem seus organizadores incentivam o uso de maconha ou de qualquer outra substância ilícita. Respeitamos as Leis e a Constituição do país do qual somos cidadãos e procuramos respeitar não só o direito à livre manifestação de idéias e opiniões, mas também os limites legais desse e de outros direitos civis.

O objetivo do Movimento é possibilitar que todos os cidadãos brasileiros possam se manifestar de forma livre e democrática a respeito das políticas e leis sobre drogas do país, ajudando a fazer do Brasil um verdadeiro Estado Democrático de Direito. Com essas atividades procuramos tão somente ajudar a fazer com que essas leis e políticas possam ser construídas e aplicadas de forma mais transparente, justa, eficaz e pragmática, respeitando a cidadania e os Direitos Humanos.

Acreditamos que já é hora de discutir reformas mais concretas nas políticas e leis sobre a planta e seu uso, de forma a incluir os dados científicos mais atuais e contando com uma maior participação da sociedade civil.

Maiores Informações:
Coletivo Marcha da Maconha Brasil
www.marchadamaconha.org
contato@marchadamaconha.org
+55 (21) 8705-3357
+55 (11) 6333-5505

» 9 DE MAIO
• BELO HORIZONTE
Praça da Estação, 15h
• BRASÍLIA
Catedral, 15h
• CURITIBA
Largo da Ordem, 14h
• JUÍZ DE FORA
Parque Halfeld, 11h
• PORTO ALEGRE
Av. José Bonifácio, 15h
• RIO DE JANEIRO
Ipanema - Posto 9, 15h

Gilmar Mendes é um típico picareta

Gilmar Mendes responda rápido:

1. Vossa Excelência sabe algo sobre o "assassinato" de Andréa Paula Pedroso Wonsoski, jornalista que denunciou o seu irmão, Chico Mendes, por compra de votos em Diamantino, no Mato Grosso?

2. Qual a natureza da participação de Vossa Excelência na campanha eleitoral de seu irmão Chico Mendes em 2000, quando Vossa Excelência era Advogado-geral da União?

3. Qual a natureza da participação de Vossa Excelência na campanha eleitoral de seu irmão Chico Mendes em 2004, quando Vossa Excelência já era ministro do Supremo Tribunal Federal?

4. Quantas vezes Vossa Excelência acompanhou ministros de Fernando Henrique Cardoso a Diamantino, para inauguração de obras?

5. Vossa Excelência tem relações com o Grupo Bertin, condenado em novembro de 2007 por formação de cartel? Qual a natureza dessa relação?

6. Quantos contratos sem licitação recebeu o Instituto Brasiliense de Direito Público, do qual Vossa Excelência é acionista, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso?

7. Vossa Excelência considera ética a sanção, em primeiro de abril de 2002, de lei que autorizava a prefeitura de Diamantino a reverter o dinheiro pago em tributos pela Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino, da qual Vossa Excelência é um dos donos, em descontos para os alunos?

8. Vossa Excelência tem alguma idéia do porquê das mais de 30 ações impetradas contra o seu irmão ao longo dos anos jamais terem tido andamento?

9. Vossa Excelência tem algo a dizer acerca da afirmação de Daniel Dantas, de que só o preocupavam as primeiras instâncias da justiça, já que no STF ele teria "facilidades" ?

10. O segundo habeas corpus que Vossa Excelência concedeu a Daniel Dantas foi posterior à apresentação de um vídeo que documentava uma tentativa de suborno a um policial federal. Vossa Excelência não considera uma ação continuada de flagrante de suborno uma obstrução de justiça que requer prisão preventiva?

11. Sendo negativa a resposta, para que serve o artigo 312 do Código de Processo Penal segundo a opinião de Vossa Excelência?

12. Por que Vossa Excelência se empenhou no afastamento do Dr. Paulo Lacerda da ABIN?

13. Por que Vossa Excelência acusou a ABIN de grampeá-lo e até hoje não apresentou uma única prova? A presunção de inocência só vale em certos casos?

14. Qual a resposta de Vossa Excelência quanto à objeção de que o seu tratamento do caso Dantas contraria claramente a *súmula 691*do próprio STF?

"STF Súmula nº 691 - 24/09/2003 - DJ de 9/10/2003, p. 5; DJ de 10/10/2003, p. 5; DJ de 13/10/2003, p. 5. Competência - Conhecimento de Habeas Corpus Contra Indeferimento de Liminar em HC Impetrado em Tribunal Superior - Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar. (Conhecimento na Hipótese de Flagrante Constrangimento Ilegal - HC 85185, HC 86864 MC-DJ de 16/12/2005 e HC 90746-DJ de 11/5/2007) Referências: - Art. 102, I, "i" Supremo Tribunal Federal - Poder Judiciário - Organização dos Poderes- Constituição Federal - CF - 1988"

15. Vossa Excelência conhece alguma democracia no mundo em que a Suprema Corte legisle sobre o uso de algemas?

16. Vossa Excelência conhece alguma Suprema Corte do planeta que haja concedido à mesma pessoa dois habeas corpus em menos de 48 horas?

17. Por que Vossa Excelência disse que o Deputado Raul Jungmann foi acusado "escandalosamente" antes de que qualquer documentação fosse apresentada?

18. Vossa Excelência afirmou que iria chamar Lula "às falas". Vossa Excelência acredita que essa é uma forma adequada de se dirigir ao Presidente da República? Vossa Excelência conhece alguma democracia onde o Presidente da Suprema Corte chame o Presidente da República "às falas"?

19. Vossa Excelência tem alguma idéia por que a Desembargadora Suzana Camargo, depois de fazer uma acusação gravíssima - e sem provas ao Juiz Fausto de Sanctis, pediu que a "esquecessem" ?

20. É verdade que Vossa Excelência, quando era Advogado-Geral da União, depois de derrotado no Judiciário na questão da demarcação das terras indígenas, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem as decisões judiciais?

21. Quais são as relações de Vossa Excelência com o site Consultor Jurídico? Vossa Excelência tem ciência das relações entre a empresa de consultoria Dublê, de propriedade de Márcio Chaer, com a BrT?

22. É correta a informação publicada pela Revista Época no dia 22/04/2002, na página 40, de que a chefia da então Advocacia Geral da União, ou seja: Vossa Excelência, pagou R$ 32.400,00 ao Instituto Brasiliense de Direito Público - do qual Vossa Excelência mesmo é um dos proprietários - para que seus subordinados lá fizessem cursos? Vossa Excelência considera isso ético?

23. Vossa Excelência mantém a afirmação de que o sistema judiciário brasileiro é um "manicômio"?

24. Por que Vossa Excelência se opôs à investigação das contas de Paulo Maluf no exterior?

25. Já apareceu alguma prova do grampo que Vossa Excelência e o Senador Demóstenes denunciaram? Não há nenhum áudio, nada?

Marcha da maconha proibida em Brasília

Petição pelo veto ao projeto de cibercrimes

Assine a petição online: http://www.petitiononline.com/veto2008/petition.html EM DEFESA DA LIBERDADE E DO PROGRESSO DO CONHECIMENTO NA INTERNET BRASILEIRA A Internet ampliou de forma inédita a comunicação humana, permitindo um avanço planetário na maneira de produzir, distribuir e consumir conhecimento, seja ele escrito, imagético ou sonoro. Construída colaborativamente, a rede é uma das maiores expressões da diversidade cultural e da criatividade social do século XX. Descentralizada, a Internet baseia-se na interatividade e na possibilidade de todos tornarem-se produtores e não apenas consumidores de informação, como impera ainda na era das mídias de massa. Na Internet, a liberdade de criação de conteúdos alimenta, e é alimentada, pela liberdade de criação de novos formatos midiáticos, de novos programas, de novas tecnologias, de novas redes sociais. A liberdade é a base da criação do conhecimento. E ela está na base do desenvolvimento e da sobrevivência da Internet. A Internet é uma rede de redes, sempre em construção e coletiva. Ela é o palco de uma nova cultura humanista que coloca, pela primeira vez, a humanidade perante ela mesma ao oferecer oportunidades reais de comunicação entre os povos. E não falamos do futuro. Estamos falando do presente. Uma realidade com desigualdades regionais, mas planetária em seu crescimento. O uso dos computadores e das redes são hoje incontornáveis, oferecendo oportunidades de trabalho, de educação e de lazer a milhares de brasileiros. Vejam o impacto das redes sociais, dos software livres, do e-mail, da Web, dos fóruns de discussão, dos telefones celulares cada vez mais integrados à Internet. O que vemos na rede é, efetivamente, troca, colaboração, sociabilidade, produção de informação, ebulição cultural. A Internet requalificou as práticas colaborativas, reunificou as artes e as ciências, superando uma divisão erguida no mundo mecânico da era industrial. A Internet representa, ainda que sempre em potência, a mais nova expressão da liberdade humana. E nós brasileiros sabemos muito bem disso. A Internet oferece uma oportunidade ímpar a países periféricos e emergentes na nova sociedade da informação. Mesmo com todas as desigualdades sociais, nós, brasileiros, somo usuários criativos e expressivos na rede. Basta ver os números (IBOPE/NetRatikng): somos mais de 22 milhões de usuários, em crescimento a cada mês; somos os usuários que mais ficam on-line no mundo: mais de 22h em média por mês. E notem que as categorias que mais crescem são, justamente, "Educação e Carreira", ou seja, acesso à sites educacionais e profissionais. Devemos assim, estimular o uso e a democratização da Internet no Brasil. Necessitamos fazer crescer a rede, e não travá-la. Precisamos dar acesso a todos os brasileiros e estimulá-los a produzir conhecimento, cultura, e com isso poder melhorar suas condições de existência. Um projeto de Lei do Senado brasileiro quer bloquear as práticas criativas e atacar a Internet, enrijecendo todas as convenções do direito autoral. O Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo quer bloquear o uso de redes P2P, quer liquidar com o avanço das redes de conexão abertas (Wi-Fi) e quer exigir que todos os provedores de acesso à Internet se tornem delatores de seus usuários, colocando cada um como provável criminoso. É o reino da suspeita, do medo e da quebra da neutralidade da rede. Caso o projeto Substitutivo do Senador Azeredo seja aprovado, milhares de internautas serão transformados, de um dia para outro, em criminosos. Dezenas de atividades criativas serão consideradas criminosas pelo artigo 285-B do projeto em questão. Esse projeto é uma séria ameaça à diversidade da rede, às possibilidades recombinantes, além de instaurar o medo e a vigilância. Se, como diz o projeto de lei, é crime "obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida", não podemos mais fazer nada na rede. O simples ato de acessar um site já seria um crime por "cópia sem pedir autorização" na memória "viva" (RAM) temporária do computador. Deveríamos considerar todos os browsers ilegais por criarem caches de páginas sem pedir autorização, e sem mesmo avisar aos mais comum dos usuários que eles estão copiando. Citar um trecho de uma matéria de um jornal ou outra publicação on-line em um blog, também seria crime. O projeto, se aprovado, colocaria a prática do "blogging" na ilegalidade, bem como as máquinas de busca, já que elas copiam trechos de sites e blogs sem pedir autorização de ninguém! Se formos aplicar uma lei como essa as universidades, teríamos que considerar a ciência como uma atividade criminosa já que ela progride ao "transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado", "sem pedir a autorização dos autores" (citamos, mas não pedimos autorização aos autores para citá-los). Se levarmos o projeto de lei a sério, devemos nos perguntar como poderíamos pensar, criar e difundir conhecimento sem sermos criminosos. O conhecimento só se dá de forma coletiva e compartilhada. Todo conhecimento se produz coletivamente: estimulado pelos livros que lemos, pelas palestras que assistimos, pelas idéias que nos foram dadas por nossos professores e amigos... Como podemos criar algo que não tenha, de uma forma ou de outra, surgido ou sido transferido por algum "dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular"? Defendemos a liberdade, a inteligência e a troca livre e responsável. Não defendemos o plágio, a cópia indevida ou o roubo de obras. Defendemos a necessidade de garantir a liberdade de troca, o crescimento da criatividade e a expansão do conhecimento no Brasil. Experiências com Software Livres e Creative Commons já demonstraram que isso é possível. Devemos estimular a colaboração e enriquecimento cultural, não o plágio, o roubo e a cópia improdutiva e estagnante. E a Internet é um importante instrumento nesse sentido. Mas esse projeto coloca tudo no mesmo saco. Uso criativo, com respeito ao outro, passa, na Internet, a ser considerado crime. Projetos como esses prestam um desserviço à sociedade e à cultura brasileiras, travam o desenvolvimento humano e colocam o país definitivamente para debaixo do tapete da história da sociedade da informação no século XXI. Por estas razões nós, abaixo assinados, pesquisadores e professores universitários apelamos aos congressistas brasileiros que rejeitem o projeto Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo ao projeto de Lei da Câmara 89/2003, e Projetos de Lei do Senado n. 137/2000, e n. 76/2000, pois atenta contra a liberdade, a criatividade, a privacidade e a disseminação de conhecimento na Internet brasileira. ------------------------ André Lemos, Prof. Associado da Faculdade de Comunicação da UFBA, Pesquisador 1 do CNPq. Sérgio Amadeu da Silveira, Prof. do Mestrado da Faculdade Cásper Líbero, ativista do software livre. João Carlos Rebello Caribé, Publicitário e Consultor de Negócios em Midias Sociais

Última Atualização ( 07 de julho de 2008 ) Via Cultura Livre

Campanha internet livre

Campanhas contra o PLC 89/03!!
Por LIBERDADE NA INTERNET 09/07/2008 às 17:33

Senado aprova Projeto que criminaliza Internet

Na última quarta-feira (9), o Senado votou e aprovou o projeto de Lei apresentado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que cria 13 novos crimes na internet e novas restrições às/aos usuárias/os e provedores, tal como obriga provedores a guardar registros pessoais de usuárias/os da internet para possíveis futuros exames da "Justiça", se assim requisitado. O projeto foi modificado desde a saída de sua casa de origem, Câmara dos Deputados, para onde volta novamente para aprovação.

O projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apesar de claramente atentar contra direitos civis de liberdade no uso da internet, está prestes a ser votado no Senado, à revelia de fortes oposições feitas por diversos grupos e indivíduos. O texto de Azeredo é um substitutivo ao PLC nº 89, de 2003, que está tramitando em conjunto com os PLSs nºs 76 e 137, de 2000, nos termos do RQS nº 847, de 2005. O projeto já foi votado pela CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática), pela CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte) , pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). O período para apresentação de emendas expirou e o substitutivo aguarda agora somente inclusão em ordem do dia.

Tendo em vista sua ilegitimidade representativa, iniciaram-se, em nível nacional, campanhas contra o projeto de Azeredo e em prol de um processo participativo de regulamentação da internet brasileira. O enrijecimento absurdo e autoritário das medidas de controle ao acesso e navegação em redes virtuais não é capaz de apresentar justificativas plausíveis, levantando suspeitas quanto a suas origens e objetivos políticos. É como medida terrorista que tal proposta está sendo entendida por grande parte da população, que rejeita a atmosfera de vigilância e criminalidade que ela instaura.

Há diversas formas de se garantir um uso responsável, livre, comunitário e seguro da internet. Somente um grande debate cívico poderá determinar de que maneira e em que extensão a privacidade virtual deve ser articulada com as necessidades pontuais de processos de segurança pública jurídica de informações. Ao focalizar a atenção numa suposta ameaça incontornável que advém do mundo do 'crime cibernético', o lobby em torno do PLC 89/03 omite as possibilidades que a garantia de liberdade e anonimato na internet propiciam ao uso comum dos bens, sendo exemplos importantes, sites especializados em denúncias de corrupção, abuso de autoridade e violência policial.

Links: Autoriterrorismo e vigilância, do jeitinho brasileiro | PELA LIBERDADE NA INTERNET | Internet brasileira precisa de marco regulatório civil, não criminal | Lei Digital: cibercrimes ou controle? | Internet ameaçada - Projeto de Lei 84/1999 | ALERTA:QUEREM INSTITUIR A CENSURA NA INTERNET EM MAIO! | Tentação totalitária: querem policiar a Internet. Sai, peste! | Intenet: proibição e censura

Outras:A nova Internet | Governo Brasileiro quer controlar internet

Petição on line: Petição

Acompanhe o andamento do projeto: aqui

Leia editorial de 2007 sobre o projeto de lei do Azeredo: Lei digital compromete privacidade na Internet

Via CMI